Atenção a Saúde dos Trabalhadores expostos ao Chumbo Metálico

A saúde, como direito universal e dever do Estado, é uma conquista do cidadão brasileiro, expressa na Constituição Federal e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde. No âmbito deste direito encontra-se a saúde do trabalhador. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, tenha avançado muito em garantir o acesso do cidadão às ações de atenção à saúde, somente a partir de 2003 as diretrizes políticas nacionais para a área começam a ser implementadas.

Tais diretrizes são:
• Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores;

• Articulação Intra e Intersetoriais;

• Estruturação de Rede de Informações em Saúde do Trabalhador;

• Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas;

• Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos;

• Participação da Comunidade na Gestão das Ações em Saúde do Trabalhador.
Entre as estratégias para a efetivação da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, destaca-se a implementação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (BRASIL, 2005), cujo objetivo é integrar a rede de serviços do SUS voltados à assistência e à vigilância, além da notificação de agravos à saúde relacionados ao trabalho em rede de serviços sentinela (BRASIL, 2004)1.
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1 Os agravos à saúde relacionados ao trabalho de notifi cação compulsória que constam na
Portaria n.º 777/04 são: acidentes de trabalho fatais, com mutilações, com exposição a materiais
biológicos, com crianças e adolescentes, além dos casos de dermatoses ocupacionais,
intoxicações por substâncias químicas (incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados),
Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho
(Dort), pneumoconioses, Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair) e câncer relacionado ao
trabalho.

Com o intuito de atender os trabalhadores com suspeita de agravos à saúde relacionados ao trabalho, incluindo os procedimentos compreendidos entre o primeiro atendimento até a notificação, esta série de publicações “Complexidade Diferenciada” oferece recomendações e parâmetros para seu diagnóstico, tratamento e prevenção. Trata-se, pois, de dotar o profissional do SUS de mais um instrumento para o cumprimento de seu dever enquanto agente de Estado, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e, por conseguinte, para a garantia de seu direito à saúde.

Ministério da Saúde
Área Técnica de Saúde do Trabalhador

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